Embargos à Execução 0000107-83.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.408,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba

Partes do Processo

MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF

Autor

PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF

Autor

PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:07

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:24

Juntada de manifestação

30/11/2021, 14:25

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 07:08

Juntada de Certidão

18/11/2021, 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 07:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2021, 18:26

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:07

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 07:08

15/12/2021, 01:24

Juntada de manifestação

30/11/2021, 14:25

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 07:08

Juntada de Certidão

18/11/2021, 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 07:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2021, 18:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de PATRICIA VIANA DIAS CARVALHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de MOACIR NASCIMENTO DE CARVALHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 08:13

Juntada de volume

21/08/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro

20/08/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2021, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 1210121 - Fls. 88 da PFN

23/01/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 1210121 - Fls. 88 da PFN

23/01/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/12/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12892 fls.84/86 Embargante

02/12/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXTINTO OS EMBARGOS (ARTS. 458, I e VI c/c art. 330, III, CPC).

13/09/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

13/09/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2019, 09:29

INICIAL AUTUADA

09/04/2019, 09:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CLASSE AINDA NÃO CONTEMPLADA PELO PJE

09/04/2019, 09:08