Execução Fiscal 0000020-26.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.791,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

A3 MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 21:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de A3 MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-26.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A3 MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A3 MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 08:25

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 21:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:44

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2025, 07:02

Ato ordinatório

•17/03/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de A3 MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:08

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-26.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A3 MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A3 MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 08:25

Juntada de volume

21/08/2021, 08:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/08/2021, 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/08/2021, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2021, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/10/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2019, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2019, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2019, 15:53

CITACAO: ORDENADA

16/04/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 15:35

Despacho

•27/10/2023, 15:54

Ato ordinatório

•02/10/2023, 15:48

Despacho

•25/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

•29/03/2022, 20:44