Execução Fiscal 0020089-17.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 88.658,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AXE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALZENI DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:16

Juntada de documento comprobatório

22/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 23:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:11

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de AXE INFORMATICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:05

Todas as movimentações(99)

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:16

Juntada de documento comprobatório

22/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•25/09/2022, 17:00

Despacho

•31/08/2022, 23:03

01/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 23:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:11

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de AXE INFORMATICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de ALZENI DE OLIVEIRA LIMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020089-17.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AXE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA ALZENI DE OLIVEIRA LIMA AXE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020089-17.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AXE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA ALZENI DE OLIVEIRA LIMA AXE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020089-17.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AXE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA ALZENI DE OLIVEIRA LIMA AXE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 08:18

Juntada de volume

21/08/2021, 08:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 08:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 08:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2021, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

15/04/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

10/03/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - tentativa de bloqueio de valores nula

19/02/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar pagamento ou oferecimento de bens à penhora

05/06/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2014, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DATA DA CARTA DE CITAÇÃO 11/12/2013

07/01/2014, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2013, 10:20

CITACAO: ORDENADA

10/04/2013, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ.

01/03/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/09/2012, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE CADASTRO PROCESSUAL

15/08/2012, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2009, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/10/2009, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2009, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Remetido à publicação em 29/09/2009.

06/10/2009, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/09/2009, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando Publicação por Edital

25/06/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Com Petição da União

25/03/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 08:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2009, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2008, 18:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2008, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 14:33

INICIAL AUTUADA

29/11/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 20:16

Ato ordinatório

•25/03/2022, 14:48