Procedimento Comum Cível 0010614-95.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

Partes do Processo

FLAVIO MENDES TEIXEIRA

CPF

Autor

UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA)

Reu

Advogados / Representantes

SAINT CLAIR BARROS NETO

OAB/MA 16593·CPF·Representa: Autor

PAULA ANDREA DE SOUSA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2022, 11:51

Juntada de Informação

07/02/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Juntada de contrarrazões

15/09/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010614-95.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIO MENDES TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 09:25

Juntada de volume

21/08/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 09:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/08/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:57

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2022, 11:51

Juntada de Informação

07/02/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:47

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2022, 11:47

15/09/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010614-95.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIO MENDES TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO (DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 09:25

Juntada de volume

21/08/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 09:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/08/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO XIII. Nº 21. DISPONIBILIZADO 04/02/2021

17/02/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 03/02/2021.

03/02/2021, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

03/02/2021, 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/12/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 9252

07/06/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA EFETIVAMENTE EM 24/05/2019.

23/05/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/05/2019.

06/05/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº17507 /17876

19/09/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

06/08/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO APRESENTADA DO M.S. 74-52.2016.4.03.6118

03/08/2018, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR OFÍCIO

17/07/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 14:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL

10/01/2018, 11:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 386/2017: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ/SP.

18/12/2017, 19:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 09/05/2017.

09/05/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 25 DA AERONAÚTICA

24/03/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 6864/2017

15/03/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 728 COMANDO DA AERONÁUTICA

10/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.42210/2016

15/12/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVEMENTE RETIRADO EM 25/11/2016

24/11/2016, 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhando ofício ao Comandante da Escola de Especialistas da Aeronáutica

24/11/2016, 17:27

OFICIO EXPEDIDO - ofício ao Comandante da Escola de Especialistas da Aeronáutica

24/11/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 40865 - juntada efetivamente enquanto conclusos os autos

24/11/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2016, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. ARBITRA ASTREINTES

24/11/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40071

23/11/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 38632

07/11/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 28995/2016; JUNTADO EM 19/08/2016

14/09/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 27049

25/07/2016, 18:01

REPLICA APRESENTADA - petição 27050

25/07/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 25281/2016

19/07/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/07/2016

30/06/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 23678

28/06/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 23011/2016

23/06/2016, 15:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 22525/2016

23/06/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 22398/2016

23/06/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decidido efetivamente em 22 de junho de 2016

23/06/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - efetivamente conclusos em 22 de junho de 2016 - processo em carga na ocasião

23/06/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 20070/2016

01/06/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 17479/2016

01/06/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14903/2016

01/06/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/04/2016

07/04/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2016, 20:19

CITACAO: ORDENADA

06/04/2016, 20:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/04/2016, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/04/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 17:55

INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

04/04/2016, 09:00