Execução Fiscal 0050153-66.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 82.019,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE CT PLANOS DE SAUDE LTDA - ME

Terceiro

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CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CT PLANOS DE SAUDE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2024, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:37

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/11/2024, 19:08

Despacho

•24/10/2024, 08:23

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24/11/2024, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2024, 08:23

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

04/09/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

23/03/2024, 16:06

Processo Desarquivado

23/03/2024, 16:04

Juntada de ofício enviando informações

06/02/2024, 08:50

Juntada de comunicações

03/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

31/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050153-66.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050153-66.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 20:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

19/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

13/01/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO

15/08/2014, 18:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/08/2014, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/07/2014, 08:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2014, 14:22

Decisão

•29/08/2024, 14:52

Despacho

•31/03/2022, 16:20

Ato ordinatório

•05/04/2019, 00:20

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:21

Certidão

•22/01/2019, 08:53

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Petição intercorrente

•06/04/2015, 14:12

Certidão

•06/04/2015, 14:08

Certidão

•03/02/2015, 17:12

Decisão

•03/02/2015, 17:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2024, 19:08

Despacho

•24/10/2024, 08:23

Decisão

•29/08/2024, 14:52

Despacho

•31/03/2022, 16:20

Ato ordinatório

•05/04/2019, 00:20

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:21

Certidão

•22/01/2019, 08:53

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Petição intercorrente

•06/04/2015, 14:12

Certidão

•06/04/2015, 14:08

Certidão

•03/02/2015, 17:12

Decisão

•03/02/2015, 17:10

Certidão

•02/02/2015, 15:39

Despacho

•20/08/2014, 19:32