Execução Fiscal 0006240-03.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 844,58

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROBERTO GONCALVES QUARESMA MOTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 21:19

Juntada de Certidão

31/08/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:36

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES QUARESMA MOTA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006240-03.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ROBERTO GONCALVES QUARESMA MOTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GONCALVES QUARESMA MOTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 21:19

Juntada de Certidão

31/08/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:36

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2022, 15:33

27/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES QUARESMA MOTA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006240-03.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ROBERTO GONCALVES QUARESMA MOTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GONCALVES QUARESMA MOTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/11/2019, 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/11/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2019, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2019, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/09/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 01 ANO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 01 ANO

11/03/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2008, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2008, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2008, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2008, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 17:36

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CIENTIFICADO O RESPONSAVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS.

08/06/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DRA DAYSE

16/01/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 18:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº.2006.33.00.012923-8 - 20ªVARA

11/09/2006, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N/ 49/2006 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

10/08/2006, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 15:02