Execução Fiscal 0002361-94.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 28.780,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

M C SOUSA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:28

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:28

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 10:21

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de M C SOUSA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:25

Juntada de manifestação

13/09/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002361-94.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M C SOUSA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C SOUSA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Desentranhado o documento

21/08/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

21/08/2021, 12:14

Desentranhado o documento

21/08/2021, 12:14

Todas as movimentações(58)

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:28

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:28

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 10:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de M C SOUSA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:25

Juntada de manifestação

13/09/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002361-94.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M C SOUSA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C SOUSA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Desentranhado o documento

21/08/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

21/08/2021, 12:14

Desentranhado o documento

21/08/2021, 12:14

Juntada de volume

21/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 11:55

Juntada de volume

21/08/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2021, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

03/12/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/11/2020, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/11/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

23/07/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2012, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/04/2012

19/04/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 18:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2011, 13:27

INICIAL AUTUADA

01/02/2011, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 14:19