Execução Fiscal 0000081-09.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.095,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

M. SATIRO CAVALCANTE - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 15:16

Juntada de termo

17/03/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 23:47

Juntada de Certidão

18/11/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 23:47

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:02

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:26

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:26

18/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2025, 15:16

Juntada de termo

17/03/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 23:47

Juntada de Certidão

18/11/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 23:47

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:02

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:24

Juntada de petição intercorrente

22/03/2024, 09:48

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 12:39

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2023, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:39

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:42

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 23:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 23:15

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de M. SATIRO CAVALCANTE - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 09:30

Juntada de diligência

14/09/2021, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000081-09.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: M. SATIRO CAVALCANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. SATIRO CAVALCANTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000081-09.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: M. SATIRO CAVALCANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 11:50

Juntada de volume

21/08/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 10:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2020, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/01/2019, 15:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/01/2019, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1707

13/11/2018, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2018, 18:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2018, 17:02

CITACAO: ORDENADA

25/01/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2018, 15:24

INICIAL AUTUADA

12/01/2018, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2018, 14:05

Decisão

•18/11/2024, 23:47

Decisão

•18/11/2024, 23:47

Despacho

•13/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

•19/03/2024, 12:39

Ato ordinatório

•19/03/2024, 12:39

Decisão

•25/06/2023, 17:46

Decisão

•28/04/2022, 23:15

Ato ordinatório

•03/09/2021, 11:28