Execução Fiscal 0004993-40.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2004

Valor da Causa

R$ 19.573,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2021, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:48

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:02

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 13:44

Juntada de manifestação

09/11/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:11

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 12:11

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 14:03

Decisão

•12/12/2021, 15:44

12/12/2021, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:48

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:02

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 13:44

Juntada de manifestação

09/11/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:11

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 08:32

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 08:32

Juntada de manifestação

24/08/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004993-40.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO POTY HOTEL SAO LUIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 11:59

Juntada de volume

21/08/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/11/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - proceeso do multirao

13/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2016, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

28/06/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/05/2016, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/11/2014

13/11/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DA PORTARIA MF N. 75, ALTERADA PELA PORTARIA N. 130

02/08/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/05/2012

24/05/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2012, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2011, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

26/05/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

10/08/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/05/2009, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/12/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 12:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/10/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

13/08/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2007, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO SUEPENSÃO DO PROCESSO, HAJA VISTA PARCELAMENTO DO DÉBITO.

27/02/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2006, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2005, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.194 DE 06.10.2005

14/10/2005, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23.09.2005

30/09/2005, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2005, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2005, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO

17/06/2005, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 10:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 14:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/04/2005, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2004, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 15:28

INICIAL AUTUADA

19/07/2004, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2004, 19:00

Decisão

•05/11/2021, 12:11