Execução Fiscal 0009681-16.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J MOURA DE MATOS DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:17

Juntada de manifestação

13/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009681-16.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MOURA DE MATOS DISTRIBUIDORA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J MOURA DE MATOS DISTRIBUIDORA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 12:10

Juntada de volume

21/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 20/11/2020

19/11/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/11/2020, 15:54

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:17

Juntada de manifestação

13/09/2021, 15:13

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009681-16.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MOURA DE MATOS DISTRIBUIDORA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J MOURA DE MATOS DISTRIBUIDORA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 12:10

Juntada de volume

21/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 20/11/2020

19/11/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/11/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/11/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/06/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

31/01/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/24/01/2020

23/01/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 11:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/07/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/02/2014, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014

06/02/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/10/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2013

10/10/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 14:08

TRANSITO EM JULGADO EM

23/09/2013, 14:05

RECEBIDOS DO TRF

23/09/2013, 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 2012.342

17/07/2012, 11:43

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF 1ª REGIÃO

19/06/2012, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem apresentação de contrarrazões

19/06/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 71, DE 12/04/2012, PAGINAS 694/706

12/04/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/08/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/08/2011

04/08/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

09/07/2011, 12:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/07/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/05/2011

19/05/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 12:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/02/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

13/01/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇAS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

30/12/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA N.2343/2010 REG.AS FLS.194 DO LIVRO XII-A/2010 DO LIVRO DE SENTENÇAS

30/12/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2010, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/02/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.179 DE 15.09.2005

03/10/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.09.2005

12/09/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2005, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO S/ BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 20, LEI 10.522/02.

20/07/2005, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 16:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente

24/11/2004, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do Edital de Citação sem manifestação do Executado

24/11/2004, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 193 DE 05/10/04.

27/10/2004, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/09/2004, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2004, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL(AVALISTA) PARA PAGAR A DÍVIDA

10/08/2004, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2004, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

21/01/2004, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 14:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

25/08/2003, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.REMESSA CEMAN

01/08/2003, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2003, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

06/02/2003, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2003, 11:52