Execução Fiscal 0013158-61.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ressarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 20.433,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE S.A.

Terceiro

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 98744·CPF·Representa: Réu

MARLO RUSSO

CPF·Representa: Réu

DENISE COIMBRA CINTRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Vistos em correição

25/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

19/11/2023, 10:44

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 00:15

Juntada de Certidão

23/10/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 00:15

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:43

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:43

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:34

Todas as movimentações(122)

Juntada de Vistos em correição

25/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

19/11/2023, 10:44

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 00:15

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 00:15

Despacho

•31/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

23/10/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 00:15

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:43

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:43

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 18:34

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:15

Juntada de impugnação aos embargos

14/09/2021, 13:28

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:04

Juntada de documentos diversos

11/09/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 12:29

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013158-61.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 11:42

Juntada de volume

21/08/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2021, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA 05/03/2021

04/03/2021, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2021, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2020, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 14/11/2019

13/11/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/11/2018

22/11/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

19/11/2018, 19:25

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

17/10/2018, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

11/09/2018, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

10/08/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

13/12/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 15:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/05/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

08/05/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/11/2016

10/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

09/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

27/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/07/2016

07/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

01/07/2016, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 13:45

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REU

22/04/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2014, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2014, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2013, 09:27

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2013, 11:43

Manifestação

•06/07/2022, 14:28

Decisão

•01/06/2022, 18:34

Ato ordinatório

•03/09/2021, 11:43