Execução Fiscal 0057241-31.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 30.573,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FEDCA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:25

Juntada de termo

17/06/2024, 10:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:55

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:09

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:12

Desentranhado o documento

11/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:47

Juntada de manifestação

11/12/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2023, 00:44

Juntada de Certidão

10/12/2023, 00:44

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:25

Juntada de termo

17/06/2024, 10:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:54

Documentos

Despacho

•10/12/2023, 00:44

Despacho

•27/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:55

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:09

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:12

Desentranhado o documento

11/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:47

Juntada de manifestação

11/12/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2023, 00:44

Juntada de Certidão

10/12/2023, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2023, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 00:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:17

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FEDCA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 12:25

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 12:25

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

27/02/2023, 10:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:03

Juntada de manifestação

18/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FEDCA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:09

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FEDCA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:38

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:38

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 17:54

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:15

Juntada de manifestação

24/08/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057241-31.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FEDCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FEDCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 12:23

Juntada de volume

21/08/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2020, 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA 20/11/2020

19/11/2020, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2020, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2020, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procuradoria do estado do maranhão

01/08/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2020, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2020, 22:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2019, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/05/2019

09/05/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 10:12

TRANSITO EM JULGADO EM

22/02/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VINDOS DO EXEQUENTE

23/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/06/2018

14/06/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/02/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

31/01/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2018

11/01/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA

22/02/2017, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR

20/02/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

12/09/2016, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2016, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 18:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2015, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2015, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2015, 10:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2015, 18:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 11:21

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 15:04

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 17:54