Execução Fiscal 0018177-38.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.012.385,93

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

21/03/2022, 17:09

Juntada de Cálculos judiciais

21/03/2022, 17:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/03/2022, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

25/02/2022, 10:56

Juntada de Cálculos judiciais

25/02/2022, 10:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/02/2022, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 09:49

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 09:49

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:28

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

21/03/2022, 17:09

Juntada de Cálculos judiciais

21/03/2022, 17:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 11:31

Decisão

•21/10/2024, 16:15

21/03/2022, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

25/02/2022, 10:56

Juntada de Cálculos judiciais

25/02/2022, 10:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/02/2022, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 09:49

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 09:49

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018177-38.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. A. DOS SANTOS HOLANDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:25

Juntada de certidão

21/08/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 316/2019

09/02/2021, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 316/2019

09/02/2021, 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 316/2019

16/08/2019, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 11:07

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2019, 16:22

Ato ordinatório

•22/03/2022, 08:53

Ato ordinatório

•21/03/2022, 08:43