Execução Fiscal 0002114-60.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2004

Valor da Causa

R$ 9.200,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CABOFIO ELETRICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

WASHINGTON DE SOUSA FRAGOSO

CPF

Reu

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MILTON DIAS ROCHA FILHO

OAB/MA 5222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:21

Juntada de outras peças

06/02/2025, 18:00

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:09

Juntada de termo

03/02/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:03

Juntada de manifestação

21/11/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2024, 09:59

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:57

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 17:56

Todas as movimentações(168)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:21

Juntada de outras peças

06/02/2025, 18:00

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:09

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2025, 11:09

Ato ordinatório

•03/02/2025, 11:09

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:09

Juntada de termo

03/02/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:03

Juntada de manifestação

21/11/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2024, 09:59

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:57

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de WASHINGTON DE SOUSA FRAGOSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de CABOFIO ELETRICIDADE LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:15

Juntada de manifestação

28/11/2023, 15:57

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:30

Juntada de manifestação

18/04/2023, 17:00

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 11:27

Juntada de termo

20/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:21

Determinada Requisição de Informações

05/08/2022, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 23:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:42

Juntada de termo

28/03/2022, 12:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/03/2022, 12:13

Juntada de informação

28/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de CABOFIO ELETRICIDADE LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de WASHINGTON DE SOUSA FRAGOSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:29

Juntada de manifestação

13/09/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-60.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABOFIO ELETRICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABOFIO ELETRICIDADE LTDA - ME WASHINGTON DE SOUSA FRAGOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-60.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABOFIO ELETRICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABOFIO ELETRICIDADE LTDA - ME WASHINGTON DE SOUSA FRAGOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 12:50

Juntada de volume

21/08/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 11:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/08/2021, 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2020, 13:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REM. MALOTE DIGITAL

01/09/2020, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2020, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2019, 15:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/01/2019, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1640

29/10/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/08/2018

02/08/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

05/02/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2018

11/01/2018, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2012, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/05/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/04/2012

26/04/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2011, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2011, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2011, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2011, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

07/06/2011, 18:43

OFICIO DISTRIBUIDO

09/02/2011, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2010, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2010, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve devolução da carta precatória

14/09/2010, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/07/2009, 16:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2009, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2009, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22

30/04/2009, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

19/09/2008, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2008, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2007, 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2007, 09:08

OFICIO DISTRIBUIDO

22/10/2007, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2007, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2007, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2007, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/03/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA C.PRECAT.EXPEDIDA

07/02/2007, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE BARREIRINHAS

26/01/2007, 17:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2007, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2006, 17:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/11/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

02/10/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO EXEQUENTE

09/08/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA FN

12/06/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2006, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ. Nº 33 DE 15/02/06

23/02/2006, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/02/2006, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

02/02/2006, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2005, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO P/ EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, III, LEI 6.830/80.

09/11/2005, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2005, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 11:36

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2004, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/07/2004, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/04/2004, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 10:17

INICIAL AUTUADA

26/03/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2004, 17:20

Ato ordinatório

•18/11/2024, 09:59

Ato ordinatório

•18/11/2024, 09:58

Despacho

•24/11/2023, 12:31

Ato ordinatório

•03/04/2023, 11:27

Ato ordinatório

•03/04/2023, 11:27

Despacho

•05/08/2022, 23:56