Cumprimento de sentença 0025147-35.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EDSON DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 08:42

Extinto o processo por desistência

27/09/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 21:37

Juntada de parecer

15/09/2022, 15:04

Todas as movimentações(157)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•27/09/2022, 08:42

Ato ordinatório

•29/08/2022, 09:29

03/10/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 08:42

Extinto o processo por desistência

27/09/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 21:37

Juntada de parecer

15/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 10:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/09/2022, 10:13

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 08:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

11/11/2021, 22:11

Decorrido prazo de EDSON DA ROSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025147-35.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: EDSON DA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 13:07

Juntada de volume

21/08/2021, 12:51

Juntada de volume

21/08/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 385/2019

17/08/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 385/2019

18/12/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 385/2019

04/12/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

17/05/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

03/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 19:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

22/03/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 116/2018

10/12/2018, 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

23/10/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 146 DE 09/08/2018

03/09/2018, 08:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2018

07/08/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 115/2018 - EDSON DA ROSA

25/05/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 116/2018

11/05/2018, 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO

15/03/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

16/08/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN N. 89904

10/08/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF - IPHAN

21/07/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN E MPF, CONFORME ATO À FL. 153

19/07/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - conforme atp à fl. 153

19/07/2017, 12:32

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO À FL. 151-V

30/06/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

19/04/2017, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

27/01/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 212 DE 17/11/2016

18/11/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2016

11/11/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

25/10/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

03/10/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

12/09/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/09/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE IPHAN E MPF.

04/09/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

26/06/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

21/03/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 107

18/10/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 552/2013

18/10/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 552/2013.

16/09/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 551/2013.

16/09/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RÉU EDSON DA ROSA PARA COMPROVAR, EM 15 DIAS, O CUMPRIMENTO9 DA DECISÃO INICIAL.

18/07/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MP

26/04/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN JUNTANDO INFORMAÇÃO TECNICA

19/04/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

22/03/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR A INTIMAÇÃO DO IPHAN...APÓS, AO MPF.

19/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IPHAN APRESENTAR INFORMAÇÕES

18/10/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

14/09/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITIDO O MPF COMO LITISCONORTE ATIVO. O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO, MAS NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, RAZÃO POR QUE DECRETO A SUA REVELIA. INTIMAR IPHAN PARA APRESENTAR INFORMAÇÕES TÉCNICAS...APRESENTADAS AS INFORMAÇÕES, VISTA AO MPF. APÓS, CONCLUSOS. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO RÉU, COM A SIMPLES JUNTADA DESTA DECISÃO NOS AUTOS (EFEITO PROCESSUAL DA REVELIA).

11/09/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 15:41

PARECER MPF: APRESENTADO

01/08/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

04/07/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 10:34

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELO RÉU

08/02/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

27/09/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2011, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2011, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/09/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2011, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2011, 11:47

CITACAO: ORDENADA

21/09/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

21/09/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2011, 11:01

INICIAL AUTUADA

16/09/2011, 11:00

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO DE FLS 65

14/09/2011, 17:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DECISÃO

02/09/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

30/08/2011, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/08/2011, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 17:50

INICIAL AUTUADA

29/08/2011, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

29/08/2011, 16:39

Despacho

•05/05/2022, 17:00