Execução Fiscal 0000045-02.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/1996

Valor da Causa

R$ 358.228,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MANOEL DA SILVA VILAS BOAS

CPF

Reu

ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JUDAS TADEU BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VILAS BOAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 21:15

Juntada de devolução de mandado

27/05/2025, 21:15

Juntada de devolução de mandado

27/05/2025, 21:15

Juntada de devolução de mandado

27/05/2025, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 12:55

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VILAS BOAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:59

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VILAS BOAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 21:15

Juntada de devolução de mandado

Documentos

E-mail

•28/04/2026, 09:40

Decisão (anexo)

•28/04/2026, 09:40

27/05/2025, 21:15

Juntada de devolução de mandado

27/05/2025, 21:15

Juntada de devolução de mandado

27/05/2025, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 12:55

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VILAS BOAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de JUDAS TADEU BRAGA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

28/09/2023, 10:42

Publicado Sentença Tipo B em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:43

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2023, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 16:43

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Juntada de manifestação

23/12/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 11:09

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:09

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

15/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VILAS BOAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de JUDAS TADEU BRAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Juntada de manifestação

24/08/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-02.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MANOEL DA SILVA VILAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA SILVA VILAS BOAS ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA JUDAS TADEU BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-02.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MANOEL DA SILVA VILAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA SILVA VILAS BOAS ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA JUDAS TADEU BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-02.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MANOEL DA SILVA VILAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA SILVA VILAS BOAS ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA JUDAS TADEU BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 14:32

Juntada de volume

21/08/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2021, 10:46

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2021, 13:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RESPOSTA CEMAN.

07/04/2021, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento à CEMAN.

30/03/2021, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

10/02/2020, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/10/2019, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA PARA O DIA 31/08/2018

30/08/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/10/2017

18/10/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/07/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 09/06/2017

08/06/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 14:25

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN

16/11/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/05/2016, 17:34

OFICIO DISTRIBUIDO

21/01/2016, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 327/2015 - EXPEDIDO EM 16.12.2015

14/01/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 15:03

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

26/03/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2015, 16:03

REDISTRIBUICAO MANUAL - EQUIVOCO NA MOVIMENTACAO ANTERIOR

25/03/2015, 15:54

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/03/2015, 18:08

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

06/02/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/07/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2014, 16:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/02/2013

31/01/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:17

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/02/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

31/05/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011

31/03/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

11/01/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

06/10/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remetidos efetivamente em 26/02/2010

25/02/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 17:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/12/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 14:10

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 13:17

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADOS + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS...

26/02/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS INSS

02/10/2006, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/07/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2006, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2006, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2006, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2003, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2003, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

14/04/2003, 14:18

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2003, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 253, DE 30.12.2002

13/01/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.12.2002

17/12/2002, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2002, 11:35

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

05/11/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

04/10/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

02/10/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2002, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2002, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2002, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2002, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2002, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS PRAZOS - PACOTE 02

11/06/2001, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.107 DE 04.06.01

11/06/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30.05.01

30/05/2001, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2001, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2001, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2001, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/04/2001, 13:55

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA SECAM

08/08/2000, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG REMESSA COM VISTA

14/07/2000, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2000, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

30/06/2000, 09:13

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO E AVALIACAO

01/06/2000, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COBRAR MANDADO OFICIAL

26/05/2000, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CENTRAL

26/05/2000, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN COBRAR MANDADO OFICIAL

17/05/2000, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA COBRAR MANDADO OFICIAL

16/05/2000, 17:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG.RESPOSTA

27/04/2000, 12:21

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2000, 12:56

PENHORA AUTORIZADO ARROMBAMENTO - EXPEDIR MANDADO DE ARROMBAMENTO

24/04/2000, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ARROMBAMETO

24/04/2000, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2000, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - EM OUTROS FEVEREIRO 01

04/02/2000, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

01/02/2000, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

10/01/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 233 DE 07.12.99

14/12/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26.11.99

26/11/1999, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/1999, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

24/09/1999, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

22/09/1999, 09:56

CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAÇAO REMESSA P/SECAM

10/09/1999, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. REMESSA AO INSS

31/08/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA A FAZENDA

30/08/1999, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR COM ATO ORD.DE VISTA

27/08/1999, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE VISTA

26/08/1999, 15:36

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO.AG.ATO ORDINATÓRIO.

20/08/1999, 10:00

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

05/08/1999, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO.

21/07/1999, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIAÇAO

21/07/1999, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

14/04/1999, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. LEOMAR AMORIM.

14/04/1999, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AG.EXP.MANDADO

15/12/1998, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

15/12/1998, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. VELOSO

11/12/1998, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.INSS.AG.DESP.JUIZ.

07/12/1998, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETICAO

27/11/1998, 10:58

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/1998, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/1998, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE POR 05 DIAS

17/04/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEOMAR

17/04/1998, 12:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

02/05/1997, 11:15

AGUARDANDO - AR

02/05/1997, 10:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR

02/05/1997, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITACAO

29/04/1997, 10:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI CARTA DE CITACAO AO EXECUTADO

04/04/1997, 10:00

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO AO EXECUTADO

28/02/1997, 10:00

DESPACHO - A. CITE-SE

27/02/1997, 16:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. LEOMAR COM DESPACHO

27/02/1997, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

17/02/1997, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1997, 15:24

Sentença (anexo)

•28/04/2026, 09:40

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:43

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:43

Despacho

•15/12/2022, 11:09