Cumprimento de sentença 0001834-35.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANA ATHOUGUIA DIAS

Terceiro

ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ

Reu

LUCIANA ATHOUGUIA DIAS

Reu

ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:55

Juntada de manifestação

10/10/2023, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:23

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:58

Cancelada a conclusão

15/08/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:07

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:55

Juntada de manifestação

10/10/2023, 20:38

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 09:22

Ato ordinatório

•22/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 12:23

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:58

Cancelada a conclusão

15/08/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de LUCIANA ATHOUGUIA DIAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:45

Decorrido prazo de ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001834-35.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ATHOUGUIA DIAS ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001834-35.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ATHOUGUIA DIAS ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001834-35.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ATHOUGUIA DIAS ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 14:49

Juntada de volume

21/08/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 13:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/08/2021, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/10/2018, 08:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição fazenda nacional

11/01/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2017, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DIA 20/07/2017

20/07/2017, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS CEF

14/10/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/10/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 3947/2016

11/10/2016, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2016, 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3947

12/08/2016, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2016, 14:48

CITACAO: ORDENADA

12/07/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA EM 16/12/2013. 90 DIAS.

27/01/2014, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM.

06/12/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida em 21/05/2013

07/06/2013, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - conclusão de 21/05/2013

07/06/2013, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM

17/05/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MMM

29/04/2013, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RCM

18/04/2013, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MMM

08/03/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

08/03/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:19

INICIAL AUTUADA

07/03/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ER

07/03/2012, 18:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/03/2012, 10:14

Ato ordinatório

•22/09/2023, 12:23

Ato ordinatório

•15/08/2023, 10:58