Execução Fiscal 0002365-34.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/01/2011
Valor da Causa
R$ 185.364,31
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE
CPF
238.***.***-72
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Reu
FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE
CPF
238.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
06/03/2025, 11:16
Juntada de aviso de recebimento
21/01/2025, 14:53
Juntada de manifestação
16/12/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024, 14:40
Juntada de Certidão
06/11/2024, 14:40
Juntada de Certidão
06/11/2024, 14:37
Juntada de Certidão
16/10/2024, 10:06
Juntada de Certidão
31/07/2024, 11:24
Juntada de manifestação
25/06/2024, 23:32
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 13:19
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024, 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 21:00
Juntada de manifestação
02/02/2023, 23:37
Conclusos para decisão
01/02/2023, 14:07
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Conclusos para decisão
06/03/2025, 11:16
Juntada de aviso de recebimento
21/01/2025, 14:53
Juntada de manifestação
16/12/2024, 16:35
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024, 14:40
Juntada de Certidão
06/11/2024, 14:40
Juntada de Certidão
06/11/2024, 14:37
Juntada de Certidão
16/10/2024, 10:06
Juntada de Certidão
31/07/2024, 11:24
Juntada de manifestação
25/06/2024, 23:32
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 13:19
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024, 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 21:00
Juntada de manifestação
02/02/2023, 23:37
Conclusos para decisão
01/02/2023, 14:07
Juntada de manifestação
25/01/2023, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023, 14:58
Juntada de Certidão
13/01/2023, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023, 14:58
Conclusos para decisão
29/06/2022, 20:48
Juntada de manifestação
06/04/2022, 11:05
Juntada de manifestação
02/02/2022, 21:41
Juntada de Certidão
18/01/2022, 21:59
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 21:59
Decorrido prazo de ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:53
Decorrido prazo de FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:38
Juntada de manifestação
15/09/2021, 11:26
Juntada de certidão
31/08/2021, 14:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 04:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-34.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIETA DE BRITTO FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/08/2021, 14:54
Expedição de Outros documentos.
21/08/2021, 14:54
Expedição de Outros documentos.
21/08/2021, 14:54
Juntada de certidão de processo migrado
21/08/2021, 14:54
Juntada de volume
21/08/2021, 14:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021, 11:30
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/07/2021, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2020, 08:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
17/11/2020, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2020, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020, 09:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2020, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
10/02/2020, 14:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/07/2019, 10:49
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
29/03/2019, 15:13
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
05/02/2019, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2018, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2018, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018, 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 14/09/2018
13/09/2018, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2018, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2018, 16:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2018, 16:41
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2018, 13:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2018, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2018, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2018, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017, 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 17/11/2017
16/11/2017, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2017, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2017, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/11/2017, 15:23
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2017, 15:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017, 12:36
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
19/06/2017, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
03/01/2017, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/12/2016, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/08/2016
17/08/2016, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2016, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
30/05/2016, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2016, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016
13/01/2016, 14:29
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
31/12/2015, 15:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2015, 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2015, 15:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2015, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
16/03/2015, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/01/2015
29/01/2015, 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015, 09:55
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/11/2014, 11:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/10/2014, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2014, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2014, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2014, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2014, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014, 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/03/2014
20/03/2014, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2014, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2014, 10:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 176852720114013700
18/11/2013, 17:39
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
18/11/2013, 15:12
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2013, 16:58
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2013, 16:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2013, 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2013, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2013, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2013, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2012, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012, 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012
23/08/2012, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2012, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2012, 14:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO/PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO
17/08/2012, 14:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/03/2012, 11:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/11/2011, 13:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2011, 13:41
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2011, 13:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2011, 10:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2011, 13:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2011, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2011, 13:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2011, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2011, 11:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2011, 13:27
INICIAL AUTUADA
01/02/2011, 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2011, 14:13
Documentos
Ato ordinatório
•
06/11/2024, 14:40
Ato ordinatório
•
06/11/2024, 14:40
Decisão
•
10/01/2024, 21:00
Despacho
•
13/01/2023, 14:58
Ato ordinatório
•
18/01/2022, 21:59