Embargos de Terceiro Cível 0020290-62.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MARCELO SANTOS DE MELLO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO

Representa: Autor

Partes do Processo(90)

MARCELO SANTOS DE MELLO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE IPORA GOIAS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

CPF

Reu

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de emenda à inicial

01/09/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:55

Juntada de manifestação

11/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/08/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/06/2022, 12:41

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:41

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:29

Todas as movimentações(47)

Juntada de emenda à inicial

01/09/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:55

Juntada de manifestação

11/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:25

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2023, 09:01

Ato ordinatório

•12/04/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/08/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/06/2022, 12:41

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:41

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NORONHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE MELLO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:20

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020290-62.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARCELO SANTOS DE MELLO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020290-62.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARCELO SANTOS DE MELLO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020290-62.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARCELO SANTOS DE MELLO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020290-62.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARCELO SANTOS DE MELLO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SANTOS DE MELLO JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO - (OAB: MA10116) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 15:46

Juntada de volume

21/08/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2019, 13:25

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 13:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS

06/05/2019, 11:30

Manifestação

•01/02/2023, 14:32

Sentença Tipo A

•06/12/2022, 13:26

Documentos Diversos

•27/10/2022, 12:12

Documentos Diversos

•27/10/2022, 12:12

Decisão

•07/06/2022, 12:41

Documento Comprobatório

•18/11/2021, 17:41