Execução Fiscal 0007504-79.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 57.389,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCIO SANTIAGO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:02

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:01

Juntada de informação de prevenção negativa

10/01/2025, 19:03

Recebidos os autos

10/01/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2023, 09:27

Juntada de Informação

01/09/2023, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:08

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:02

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:01

Juntada de informação de prevenção negativa

10/01/2025, 19:03

Recebidos os autos

10/01/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2023, 09:27

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 09:12

Despacho

•31/08/2023, 16:19

Juntada de Informação

01/09/2023, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:49

Juntada de apelação

04/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARCIO SANTIAGO BEZERRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 04:33

Publicado Sentença Tipo B em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:33

Juntada de Certidão

26/02/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2023, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2023, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:13

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 17:44

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de MARCIO SANTIAGO BEZERRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:30

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007504-79.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MARCIO SANTIAGO BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SANTIAGO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 16:02

Juntada de volume

18/06/2021, 03:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/08/2017, 14:42

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/07/2017, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2017, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/05/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE.

02/05/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/03/2016 (PROT. 841).

02/03/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/03/2016 (PROT. 841).

02/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/03/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

26/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à exequente (União/Fazenda Nacional) para que se manifeste sobre a certidão de fl. 15.

20/01/2016, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MARCIO SANTIAGO BEZERRA - NÃO CUMPRIDO.

19/01/2016, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE (A) MÁRCIO SANTIAGO BEZERRA.

09/12/2015, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

19/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

22/09/2015, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 13:35

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 09:53

Despacho

•05/06/2023, 11:12

Sentença Tipo B

•26/02/2023, 15:23

Despacho

•16/11/2022, 12:12

Despacho

•06/09/2022, 17:44

Despacho

•15/06/2022, 09:31