Execução Fiscal 0008943-91.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 596.167,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

O. B. NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 06/10/2025

22/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de O. B. NEVES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 18:08

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 06/10/2025

22/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de O. B. NEVES em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2025, 11:22

Sentença Tipo B

•06/10/2025, 11:22

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legal

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16/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 18:08

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 15:59

Decorrido prazo de O. B. NEVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008943-91.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: O. B. NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. B. NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 16:25

Juntada de volume

21/06/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 16:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO A FL. 137.

14/02/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.02.2019, PROT. 357.

07/02/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

01/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 136-136V). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

22/01/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/12/2018, PROT. 4851

17/12/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

17/12/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/12/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/11/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A AUSÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR, CONSIDERANDO AS HIPÓTESES JURÍDICAS DELIMITADORAS DA UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB (RESOLUÇÃO CNJ Nº 39/2014), INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 132-132V. 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/11/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30/07/2018, PROT. 2934

30/07/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

30/07/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/07/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA INFOJUD.

20/07/2018, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

12/06/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.05.2018, PROT. 1899.

25/05/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

24/05/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O ACIONAMENTO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DEVE SER PRECEDIDO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS PARA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS JURISPRUDENCIALMENTE EXIGIDOS, OU SEJA, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU DE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL, NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA EXEQUENTE, CARACTERIZADO QUANDO HOUVER NOS AUTOS O PEDIDO DE ACIONAMENTO DO BACENJUD E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO E AO DEPARTAMENTO NACIONAL OU ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN OU DETRAN, O QUE PODE SER SUPRIDO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD (RESP Nº 1377507/SP (2013/0118318-6) REL. MIN. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA - DJE: 02/12/2014), DILIGÊNCIAS NÃO TOTALMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS E, POR ESTA RAZÃO, INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO RESTRITIVO. 2 - DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE APRESENTE AS RESPOSTAS DAS DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS COM OBJETIVO DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, CONFORME EXPOSTO NA PETIÇÃO DE FL. 106, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

08/05/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2018, PROT. 1255.

10/04/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/04/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/03/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.106). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

06/03/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/02/2018.

07/02/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

02/02/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA/RESTRIÇÃO NO SISTEMA RENAJUD

22/01/2018, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD.

19/01/2018, 20:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E O SEU RESULTADO NO BACENJUD

29/11/2017, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2017, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1 - JÁ HOUVE PEDIDO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS VIA SISTEMA BACENJUD, ANTERIORMENTE DEFERIDO. CONTUDO, ANTE O SIGNIFICATIVO DECURSO DE TEMPO DESDE A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, DEFIRO OS PEDIDOS DE FL. 93-94. 2 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ODILON BAHIA NEVES (CPF Nº 042.501.172-00). 3 - DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA ODILON BAHIA NEVES (CPF Nº 042.501.172-00), VIA SISTEMA BACENJUD, ATÉ O VALOR DE R$ 596.167,20 (QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). 4 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL), E, NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO. 5 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, IX, X E XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU SOBRE TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). 6 - NA HIPÓTESE DE TER SIDO O(A) EXECUTADO(A) CITADO POR EDITAL, FUNDAMENTADO NO ART. 72, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO UM DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA ATUAR NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, DEVENDO SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ABRINDO-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80 (ART. 915 DO CPC C/C O ART. ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994).

26/10/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.10.2017, PROT. 5742.

18/10/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

17/10/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/10/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.90). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

03/10/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 31/08/2017.

01/09/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA/INCLUSÃO/REMOCÃO DE RESTRIÇÃO NO SITEMA RENAJUD

10/08/2017, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

09/08/2017, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - E DETALHAMENTO.

28/07/2017, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

14/07/2017, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.05.2017, PROT. 2722.

12/05/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

11/05/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

02/05/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARCIALMENTE CUMPRIDO.

07/04/2017, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O)OB NEVES - ME

13/03/2017, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

20/02/2017, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.12.2016, PROT. 6909.

12/12/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/12/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/12/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICA-SE QUE, AO MENOS INICIALMENTE, A CDA TRAZ DÉBITOS APARENTEMENTE DECAÍDOS/PRESCRITOS, UMA VEZ QUE FORAM POSSIVELMENTE CONSTITUÍDOS/COBRADOS APÓS OS PRAZOS DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTOS TANTO NOS ARTIGOS 150, § 4º E ART. 173 OU ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), RESPECTIVAMENTE, NÃO HAVENDO NA PETIÇÃO INICIAL QUALQUER MENÇÃO A UMA EVENTUAL CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO; SALIENTE-SE QUE A ALEGAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE TAIS CAUSAS REPRESENTAM ÔNUS DO CREDOR. 2 - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRAR A LEGALIDADE DA COBRANÇA, BEM COMO PARA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 3 - INTIME-SE.

24/11/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

07/10/2016, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 10:47

INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2016, 17:25

Despacho

•11/09/2025, 13:50