Execução Fiscal 0000979-76.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 36.169,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. R. DE PINHO - EPP

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO DE PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE PINHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de J. R. DE PINHO - EPP em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Juntada de pedido de extinção do processo

17/09/2025, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE PINHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de J. R. DE PINHO - EPP em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2025, 12:11

Despacho

•11/09/2025, 18:12

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legal

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21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Juntada de pedido de extinção do processo

17/09/2025, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:12

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de J. R. DE PINHO - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:27

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE PINHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000979-76.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. R. DE PINHO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO DE PINHO J. R. DE PINHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000979-76.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. R. DE PINHO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO DE PINHO J. R. DE PINHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 16:39

Juntada de volume

16/06/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 10:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL.

16/07/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 46). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

09/07/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/06/19.

19/06/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/06/2019, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

22/05/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.

10/05/2019, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

20/02/2019, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/11/2018, PROT. 4510

27/11/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

27/11/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA PFN

31/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

15/08/2018, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE JOSE RONALDO DE PINHO

01/08/2018, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - REVOGO O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 31, UMA VEZ QUE EURICO SOUZA ROCHA (CPF Nº 806.859.781-68) NÃO FAZ PARTE DO OLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.

18/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 27. 2 - TRATA-SE, A PARTE EXECUTADA, DE FIRMA INDIVIDUAL, ONDE NÃO SE DISTINGUE O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA, EIS QUE PREVALECE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE PATRIMONIAL. ASSIM, OS BENS PESSOAIS DO TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL DEVERÃO ARCAR COM OS DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ELA, SENDO ILIMITADA A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO. 3 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL JOSÉ RONALDO DE PINHO (CPF Nº 080.651.522-87). 4 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA EURICO SOUZA ROSSI (CPF Nº 806.859.781-68), NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NA PETIÇÃO RETRO. 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 6 - INTIME-SE.

12/06/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.05.2018, PROT. 1938.

29/05/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

28/05/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

16/05/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

08/05/2018, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

23/04/2018, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE J R DE PINHO EPP

06/04/2018, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

22/03/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/02/2018, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2018, 11:42