Execução Fiscal 0000132-17.1981.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/1981

Valor da Causa

R$ 6.412,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA

Terceiro

INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 10:51

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:51

Juntada de manifestação

15/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 14:56

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:28

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:47

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 10:51

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:51

Juntada de manifestação

15/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2022, 14:56

14/12/2022, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 14:56

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:28

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000132-17.1981.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE CALCADOS ATENAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 17:02

Juntada de volume

21/08/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 19/07/2019

18/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE NO MAÇO 20. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE NO MAÇO 20

30/08/2000, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2000, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2000, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

28/08/2000, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

24/08/2000, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/05/2000, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

25/05/2000, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2000, 07:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICA POLO ATIVO

16/05/2000, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 12:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/1997, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

10/11/1997, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DESPACHO/SENTENÇA

23/10/1997, 16:43

AGUARDANDO - EM VISTA (MANIFESTACAO E CIENCIA DO DESPACHO)

10/07/1997, 09:14

VISTOS EM INSPECAO - SUSPENSO / ART. 40

18/04/1996, 08:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO

17/01/1996, 09:21

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

19/12/1995, 11:31

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/12/1995, 16:37

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

05/12/1995, 12:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

18/08/1995, 15:21

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM (EM PROC. P/PUBLICAR)

15/08/1995, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE

15/08/1995, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.D'ÁVILA

15/08/1995, 10:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/08/1995, 11:53

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

04/08/1995, 18:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/08/1995, 10:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

20/07/1995, 17:41

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

07/07/1995, 10:00

VISTOS EM INSPECAO - PARA CUMPRIR

11/04/1995, 18:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - Diario da Justica n.187.Bol.n.86/94

30/09/1994, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PET. DA FAZENDA NACIONAL REQ.SUSPENSAO ART.40.

14/09/1994, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

13/09/1994, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2.VARA.

13/09/1994, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDARL SUBSTITUTO DA 2.VARA.

13/09/1994, 11:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

13/09/1994, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

02/09/1994, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

02/09/1994, 00:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

30/08/1994, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

26/08/1994, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

23/08/1994, 08:45

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

19/08/1994, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

06/04/1994, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA

05/04/1994, 11:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO NAO CUMPRIDO

01/02/1994, 11:41

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

31/01/1994, 12:22

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

27/09/1993, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

28/07/1993, 10:00

DESPACHO - INTIMAR A UNIAO APOS 15/08 - LEI 8682/93

27/07/1993, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ

27/07/1993, 10:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

23/07/1993, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DO DR. CANDIDO

22/07/1993, 07:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DO DR.CANDIDO

22/07/1993, 07:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

30/06/1993, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/1993, 11:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO M.P.F.

21/05/1993, 11:21

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO

13/05/1993, 08:48

AGUARDANDO - DECISAO DO MM JUIZ

12/04/1993, 11:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL DIZENDO QUE JA NAO E MAIS COMPETENTE PARA PROMOVER A EXECUCAO

12/04/1993, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/04/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/03/1993, 00:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

12/03/1993, 08:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA PETICAO DO EXEQUENTE

03/03/1993, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/1992, 09:59