Tutela Cautelar Antecedente 0004626-60.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 212.897,91

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

APURA

Terceiro

MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

SHIRLEY DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB/BA 20591·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866·CPF·Representa: Réu

DURVAL BORGES TAQUARY

CPF·Representa: Réu

BRUNO TINEL DE CARVALHO

OAB/BA 18745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

APURA

Terceiro

MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

SHIRLEY DA SILVA GOMES

CPF

Reu

IVANILTON CEDRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CEDRAZ AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

APURA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Juntada de documento comprobatório

04/04/2022, 22:21

Juntada de contestação

04/04/2022, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2022, 20:06

Juntada de diligência

26/03/2022, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:59

Juntada de Certidão

15/12/2021, 06:43

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 07:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de APURA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:42

Decisão (anexo)

•05/11/2025, 10:57

04/04/2022, 22:21

Juntada de contestação

04/04/2022, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2022, 20:06

Juntada de diligência

26/03/2022, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:59

Juntada de Certidão

15/12/2021, 06:43

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 07:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de APURA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

14/09/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004626-60.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: APURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 17:33

Juntada de documentos diversos migração

21/08/2021, 17:32

Juntada de documentos diversos migração

21/08/2021, 17:29

Juntada de volume

21/08/2021, 16:46

Juntada de capa

21/08/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2020, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/12/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2019, 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/12/2019, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória encaminhada ao juiz deprecado

19/11/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90265

05/11/2019, 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 09:49

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/07/2019, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2019, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2019, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2019, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2019, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2018, 09:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2018, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2018, 09:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2715

20/08/2018, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2018, 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 600

26/02/2018, 09:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 09:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4710

12/09/2017, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/05/2017, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 08:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/04/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2017, 09:31

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 151.

13/02/2017, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2017, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 10:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 09:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/07/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2016, 09:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2016, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2016, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO DIA 03/05/2015

17/05/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COM CERTIDÃO

10/05/2016, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1905

02/05/2016, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1903

02/05/2016, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - REF. MOVIMENTAÇÃO REAL 07/04/2016

12/04/2016, 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

11/04/2016, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE 31.03.2016

01/04/2016, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:09

INICIAL AUTUADA

16/12/2015, 10:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/12/2015, 17:09

Decisão

•01/07/2025, 17:16

Decisão

•10/10/2023, 08:40

Decisão (anexo)

•14/07/2023, 09:58

Decisão

•24/05/2023, 16:05

Despacho

•22/11/2021, 07:13