Execução Fiscal 0000063-14.1983.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1983

Valor da Causa

R$ 2.617,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DINAMICA EDITORIAL LTDA.

Terceiro

DINAMICA EDITORIAL LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:11

Juntada de termo

28/11/2023, 10:08

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de DINAMICA EDITORIAL LTDA. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:13

Juntada de manifestação

16/05/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:31

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:11

Juntada de termo

28/11/2023, 10:08

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de DINAMICA EDITORIAL LTDA. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:13

Juntada de manifestação

16/05/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:31

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de DINAMICA EDITORIAL LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:28

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-14.1983.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAMICA EDITORIAL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAMICA EDITORIAL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 17:43

Juntada de volume

21/08/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 19/07/2019

18/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE PACOTE 62. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE VE PACOTE 62

21/02/2001, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

22/01/2001, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2000, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO

10/11/2000, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

05/06/2000, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2000, 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR O POLO ATIVO

24/05/2000, 08:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/05/2000, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2000, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/1998, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO EXPEDICAO BOLETIM

12/05/1998, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GABINETE

16/04/1998, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

03/04/1998, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME ART. 25 § UNICO LEI 6.830/80

27/03/1998, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REMESSA

03/02/1998, 11:58

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

20/01/1998, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/1997, 14:42

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO - AG. EXPEDICAO MANDADO

27/10/1997, 12:35

REMETIDOS AO CONTADOR

23/06/1997, 08:54

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

06/03/1997, 12:28

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

28/02/1997, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR NEY

18/02/1997, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

26/11/1996, 11:33

AGUARDANDO - MANIOFESTAXCOATACAO DAS PARTESMANIFESTACAO DAS PARTES

23/07/1996, 12:19

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA EXECUTADA

09/05/1996, 16:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 028/96

29/04/1996, 16:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - BOLETIM

24/04/1996, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

12/04/1996, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

02/04/1996, 12:41

REMETIDOS AO CONTADOR

08/02/1996, 10:39

REMETIDOS AO CONTADOR

13/12/1995, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

13/11/1995, 11:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PFN - AGUARDANDO PETICAO

30/10/1995, 09:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/09/1995, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECRETARIA

13/07/1995, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR FLAVIO DINO

20/06/1995, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

14/06/1995, 11:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/06/1995, 09:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/06/1995, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECRETARIA

29/11/1994, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR FLAVIO DINO

21/11/1994, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR FLAVIO DINO

21/11/1994, 11:36

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

16/11/1994, 08:47

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/09/1994, 12:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHO DRA. SOLANGE

12/07/1993, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

09/07/1993, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

05/07/1993, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

02/07/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/06/1993, 09:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/06/1993, 14:48

DESPACHO - J. VISTA A FAZENDA NACIONAL

18/12/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA SOLANGE

16/12/1992, 16:32

AGUARDANDO - DILIGENCIA DO EXEQUENTE

29/10/1992, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

10/06/1992, 16:37

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INTIMACAO

17/03/1992, 12:12

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 9120834

12/03/1992, 11:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/03/1992, 12:47

DESPACHO - ESCLARECA, PRIMEIRO, O EXEQUENTE SE O VALOR DO DEPOSITO E SUFICIENTE LIQUIDACAO DEBITO.

21/01/1992, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. LEOMAR

14/01/1992, 11:24

DESPACHO - J. CONCLUSOS

16/12/1991, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. LEOMAR

13/12/1991, 08:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. LEOMAR SEM ASSINATURA NO DESPACHO.

29/11/1991, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. LEOMAR

19/11/1991, 09:52

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/03/1990, 08:58