Execução Fiscal 0020318-30.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.067,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LCH REIS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DO LAGO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DO LAGO DOS REIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de LCH REIS TRANSPORTES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

14/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 16:30

Juntada de Certidão

22/05/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:29

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DO LAGO DOS REIS em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•22/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

•05/07/2024, 09:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de LCH REIS TRANSPORTES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

14/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 16:30

Juntada de Certidão

22/05/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

01/09/2024, 12:11

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 21:08

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:42

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:44

Juntada de certidão

27/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 14:39

Outras Decisões

03/02/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 22:03

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:53

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 14:53

Juntada de termo

21/06/2022, 12:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de LCH REIS TRANSPORTES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020318-30.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LCH REIS TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCH REIS TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 21:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 21:07

Juntada de volume

21/08/2021, 21:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 10:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/08/2021, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2019, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2019, 15:14

CITACAO: ORDENADA

17/06/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2019, 15:39

INICIAL AUTUADA

15/05/2019, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2019, 16:54

Ato ordinatório

•05/07/2024, 09:23

Decisão

•03/02/2023, 22:03

Decisão

•19/09/2022, 14:53