Execução Fiscal 0020558-29.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 37.222,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONALDO DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA

CPF

Reu

R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:03

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 23:14

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:56

Juntada de manifestação

16/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Decisão em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:03

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 23:14

Decisão

•21/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:56

Juntada de manifestação

16/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Decisão em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

21/05/2025, 10:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2025, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:03

Juntada de impugnação

16/02/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 17:14

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:13

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 13:52

Publicado Edital em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2023, 15:01

Expedição de Edital.

23/10/2023, 15:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/06/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/10/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:26

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2022, 00:19

Juntada de diligência

09/07/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:16

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:56

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020558-29.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 21:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 21:03

Juntada de volume

21/08/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2021, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 16:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/06/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 30/11/2018

29/11/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

30/07/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2018

27/06/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

09/10/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO

16/08/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA

19/07/2016, 16:29

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/07/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA

14/07/2016, 08:39

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - TRANSFERÊNCIA DO VALOR REMANESCENTE CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 51 E DESPACHO DE FLS. 61

14/07/2016, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/09/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/07/2015

16/07/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2015, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2015, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/07/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/10/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/05/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 Nº 218 DO DIA 07/11/2013, PUBLICADO NO DIA 08/11/2013

13/11/2013, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2013, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2013, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2013, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR

30/07/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 16:39

INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 17:12

Ato ordinatório

•09/02/2024, 17:13

Ato ordinatório

•09/02/2024, 17:13

Despacho

•02/06/2023, 16:56

Despacho

•05/04/2022, 20:07