Execução Fiscal 0000840-57.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NUNES & SOUSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO LOBATO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL ARTEMIDAN MORALES DA SILVEIRA

OAB/AP 415·CPF·Representa: Réu

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/AP 671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de NUNES & SOUSA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 19:22

Juntada de Certidão

12/10/2021, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 19:22

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 18/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2021, 19:22

Despacho

•02/10/2021, 13:52

19/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de NUNES & SOUSA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBATO NUNES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 19:22

Juntada de Certidão

12/10/2021, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 18:49

Juntada de manifestação

11/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de NUNES & SOUSA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:28

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2021, 13:52

Juntada de Certidão

02/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000840-57.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NUNES & SOUSA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNES & SOUSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 09:53

Juntada de volume

16/06/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 14:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/08/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 30/03/2015 (PROT. 1550).

07/04/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 30/03/2015 (PROT. 1550).

07/04/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/03/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

06/02/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/11/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/11/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 340/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL. PROTOCOLADO EM 4803.(PROT. 16/09/2014.

28/10/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 340/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL. PROTOCOLADO EM 4803.(PROT. 16/09/2014.

28/10/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 269/2014 - CEF.

20/08/2014, 11:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 269/2014 DESTINADO A GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

19/08/2014, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento de Transferência de Valores, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

01/08/2014, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência de Valores

01/08/2014, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2014, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE SEBASTIAO LOBATO NUNES CUMPRIDO.

05/06/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR SEBASTIAO LOBATO NUNES

22/05/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMALIZADO A F. 297. 2 - EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 3851-2, PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA DA UNIAO (FAZENDA NACIONAL) OS VALORES BLOQUEADOS DE F. 293, CONSIGNADO NA OPERAÇAO O NUMERO DO PROCESSO, BEM COMO OS DADOS INFORMADOS NO PETITORIO ACIMA REFERIDO. 3 - ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, ABRA-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14/01/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

28/11/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/11/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 10/10/2012

05/11/2012, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/10/2012

09/10/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/03/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/03/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

29/02/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

23/02/2012, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/01/2012, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/01/2012, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/12/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em princípio tenho que a penhora de 15 % (quinze por cento) inviabilizaria o funcionamento regular da empresa. Assim sendo, defiro, em parte, o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que a presente decisão será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

19/12/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 248/2010/AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOC EM ANEXO

05/08/2010, 10:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 157 - cef - ag. 2801

24/03/2010, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) OFÍCIOS Nº 1499 E 1502/2009-AG JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOCS. EM ANEXO.

26/02/2010, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 16/12/2009 - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADA EM 06/11/2009

06/11/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 226. Proceda-se a transferência do remanescente dos valores bloqueados (Protocolo nº20070000746963) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3551) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 2 99 000083-59. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

24/08/2009, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO MANDADO DE FL. 234 PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA ON LINE.

30/07/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NUNES E SOUSA LTDA

08/05/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NUNES E SOUSA LTDA

04/05/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os executados foram intimados por meio da advogada (...) Assim, desentranhe-se o mandado de fl. 231 para renovação da diligência, através da advogada acima citada...

30/04/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2009, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido da exeqüente (fl. 226), intime-se a empresa executada, através de seu representante legal, da penhora on line e do prazo de 30 (trinta) dias que dispõe para, querendo, opor embargos.

20/01/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/10/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/09/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD- CONFIRMAÇÃO

14/07/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE DO DIA 04/07/2008, COM CIRCULAÇÃO NO DIA 09/07/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO.

10/07/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2008, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

10/06/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2008, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores bacenjud

02/06/2008, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O DESBLOQUEIO DE R$ 19,70 E O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 204/207.

30/05/2008, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2008, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS.

26/05/2008, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

26/05/2008, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

10/04/2008, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2008, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2007, 16:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

29/08/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

16/08/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

02/08/2007, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ASSIM, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE Nº 0175-9, AGÊNCIA 0990, DO BANCO BRADESCO. ..."

25/07/2007, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

16/07/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

16/07/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/07/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - ( BLOQUEIO BANCEJUD)

21/06/2007, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( DOCUMENTO BACENJUD)

14/06/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

30/04/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/04/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONFIGURADA FRAUDE EXECUÇÃO

06/03/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

19/09/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN S/PETICAO

25/08/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA PETICAO E DOC'S...

31/05/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/03/2006, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/01/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO

08/09/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2005, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2005, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM 5 DIAS COMPROVAR A ALEGADA ALIENAÇÃO DO VEICULO

22/04/2005, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

10/12/2004, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - valor debito inferior a 10 mil reais. MANIFESTE-SE EXEQ

07/10/2004, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/PFN

05/07/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2004, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2004, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2004, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVAL. REGISTRO DO VEICULO

10/02/2004, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO. A EXEQ. E QUEM DEVE DILIGENCIAR JUNTO AO DETRAN

12/09/2003, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

30/07/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

22/04/2003, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 08:45

REMETIDOS CONTADORIA

15/10/2002, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/10/2002, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

01/10/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

30/09/2002, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2002, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2002, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISAO, PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

09/07/2002, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 08:27

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CONFLITO DE COMPETENCIA

18/03/2002, 18:13

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZ DA COMARCA DE SANTANA

30/08/2000, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE SANTANA

30/08/2000, 11:58

TRANSITO EM JULGADO EM

30/08/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2000, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2000, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2000, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...

27/06/2000, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2000, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2000, 12:50

DISTRIBUICAO MANUAL

10/05/2000, 11:43