Execução Fiscal 0003742-25.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BARTOLOMEU SANTIAGO SANTANA

CPF

Reu

ILDENICE DOS SANTOS FONSECA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 08:12

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:39

Juntada de manifestação

14/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:39

Todas as movimentações(65)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 08:12

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 10:53

Ato ordinatório

•17/11/2022, 13:50

28/07/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:39

Juntada de manifestação

14/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de ILDENICE DOS SANTOS FONSECA SANTANA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SANTIAGO SANTANA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003742-25.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDENICE DOS SANTOS FONSECA SANTANA BARTOLOMEU SANTIAGO SANTANA COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003742-25.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDENICE DOS SANTOS FONSECA SANTANA BARTOLOMEU SANTIAGO SANTANA COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003742-25.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDENICE DOS SANTOS FONSECA SANTANA BARTOLOMEU SANTIAGO SANTANA COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003742-25.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: COMERCIAL FARMACEUTICA SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 10:30

Juntada de volume

22/08/2021, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/08/2021, 09:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/08/2021, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/08/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2021, 12:27

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:35

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2020, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2019, 12:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 09:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2017, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 15:24

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

27/04/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1265

29/03/2016, 10:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/03/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2016, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 08:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2016, 15:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 15:31

Despacho

•14/07/2022, 18:29

Despacho

•28/04/2022, 13:29