Execução Fiscal 0004397-45.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.232,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALEXANDRE RESSTEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:15

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:38

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:49

Juntada de Certidão

29/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE RESSTEL em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:26

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:15

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 14:46

Despacho

•25/09/2023, 16:11

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:38

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:49

Juntada de Certidão

29/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE RESSTEL em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004397-45.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE RESSTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE RESSTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 10:47

Juntada de volume

22/08/2021, 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/08/2021, 09:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/08/2021, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2021, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2018, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

26/04/2018, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2018, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

24/04/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2018, 15:00

CITACAO: ORDENADA

07/02/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada email (cobrança de mandado)

13/07/2017, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2017, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2017, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/11/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 13:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2016, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

01/09/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2016, 11:01

CITACAO: ORDENADA

24/08/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 14:04

Despacho

•20/10/2022, 19:42

Ato ordinatório

•30/08/2022, 10:25

Decisão

•28/04/2022, 16:15

Ato ordinatório

•29/03/2022, 16:03