Execução Fiscal 0009426-58.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.286,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JANE ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

23/11/2021, 15:00

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

23/11/2021, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALVES DE LIMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALVES DE LIMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:36

Todas as movimentações(48)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•06/12/2021, 20:20

TEXTO DIGITADO

•16/09/2021, 16:35

06/12/2021, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

23/11/2021, 15:00

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

23/11/2021, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALVES DE LIMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALVES DE LIMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/08/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009426-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JANE ALVES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE ALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2021, 17:18

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2017, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - STELA MARIA DE ALMEIDA

11/11/2016, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/04/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2016, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2016, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 13:32