Execução Fiscal 0001036-29.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 106.399,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M S INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 14:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/03/2024, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:37

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 05:06

OUTROS

•15/03/2021, 11:37

28/01/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 05:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 14:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/03/2024, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001036-29.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001036-29.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M S INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 18:22

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 18:21

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2020, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

19/12/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXEUCUTADO.

16/09/2019, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

18/05/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 19:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2018, 19:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2018, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2018, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 12:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 11:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/12/2017, 12:32