Execução Fiscal 0000226-80.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.579.066,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

MARIA VICENTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:22

Juntada de manifestação

24/06/2024, 21:25

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:00

Todas as movimentações(124)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

•12/06/2024, 15:22

14/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:22

Juntada de manifestação

24/06/2024, 21:25

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

02/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-80.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 16:29

Juntada de certidão

16/08/2021, 22:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

18/10/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/04/2019

25/04/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/04/2019, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/12/2017

30/11/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/08/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMABARGOS AJUIZADOS

07/08/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 08:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/04/2017, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/11/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/11/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

05/05/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 22/01/2016

21/01/2016, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/01/2016, 15:11

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail encaminhado à CEMAN solicitando a devolução de mandados com mais de 90 dias de atrasos

07/05/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2014, 15:57

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2014, 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENVIADO À CEF - REITERAÇÃO

11/03/2014, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO À CAIXA

06/12/2013, 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

04/12/2013, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD

07/03/2013, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

13/04/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/11/2011

17/11/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

11/11/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/10/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

22/10/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

19/08/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1, ANO II, Nº 159 DE 19.08.2010

19/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16.08.2010

16/08/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/12/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/11/2009

19/11/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

18/11/2009, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 15:58

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2009, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

02/04/2009, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2009, 10:01

INICIAL AUTUADA

26/01/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2009, 17:14

INICIAL AUTUADA

23/01/2009, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2009, 13:49

Ato ordinatório

•12/06/2024, 15:22

Decisão

•01/03/2024, 16:31

Decisão (anexo)

•16/08/2021, 22:08