Execução Fiscal 0004362-18.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.706,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO CONTE

CPF

Reu

ALUMINIO TIGRE S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:49

Processo Desarquivado

19/12/2023, 13:49

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 14:03

Juntada de renúncia de mandato

07/10/2022, 15:47

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALUMINIO TIGRE S A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CONTE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:29

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:49

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 18:51

Processo Desarquivado

19/12/2023, 13:49

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 14:03

Juntada de renúncia de mandato

07/10/2022, 15:47

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALUMINIO TIGRE S A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CONTE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-18.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CONTE ALUMINIO TIGRE S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004362-18.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO CONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CONTE ALUMINIO TIGRE S A INDUSTRIA E COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 17:05

Juntada de volume

22/08/2021, 17:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/08/2021, 16:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/08/2021, 16:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/08/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/08/2021, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2021, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:55

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/07/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2016, 13:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

27/11/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

27/11/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado 24012014

22/08/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 18:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntar resultado bacenjud.

18/05/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA - SRIL

11/01/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ PFN

15/12/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União (recebida em 06/10/2010): requer bloqueio bacenjud

07/01/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 06/10/2010

07/01/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO (RECEBIDA EM 11/12/2010)- INDICA BEM À PENHORA

05/04/2010, 00:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2009, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2009, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2009, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/10/2008, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL: REQUER CITAÇÃO DO EXECUTADO

17/09/2008, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

10/09/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

11/04/2008, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2007, 16:09