Execução Fiscal 0001515-24.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 28.644,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-24.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO SANDRO PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 18:51

Juntada de volume

16/06/2021, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2020, 11:53

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Documentos

Sentença (anexo)

•29/04/2022, 14:38

24/08/2021, 04:32

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-24.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO SANDRO PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 18:51

Juntada de volume

16/06/2021, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2020, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

21/06/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/06/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 45-45V ). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR . 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 – INTIME-SE.

05/06/2019, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.03.2019, PROT. 873.

22/03/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

21/03/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/03/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

20/02/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.11.2018, PROT. 4387.

14/11/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

13/11/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

09/11/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 09:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

26/10/2018, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2018, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 646 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE - AP, SENDO RECEBIDA POR FRANCISCO EUDE GOMES BARROS.

31/08/2018, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 646

26/07/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO TERCEIRO INTERESSADO (FL. 221). 2 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO TERCEIRO INTERESSADO, GOUVEIA COMERCIAL LTDA-ME, ADVOGADOS LUIZ PABLO NERY VIDEIRA, OAB/AP Nº 2597, E MARCELLUS FERREIRA MONSTES, OAB/AP Nº 3943, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 222. 3 - DÊ-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO SUPRA. NA MESMA OPORTUNIDADE, A EMPRESA DEVERÁ INFORMAR EXATAMENTE O ENDEREÇO POSTAL (RUA/AVENIDA, NUMERAÇÃO, BAIRRO E CEP) DO BEM ADQUIRIDO (FLS. 198-198V), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO.

18/07/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2018, PROT. 1275.

11/04/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/04/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA PGF

23/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 09:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que trasladei para estes autos cópia do despacho de fl. 50, proferido nos autos dos Embargos a Execução Fiscal de nº 5156-20.2017.4.01.3100, conforme determinado.

21/03/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 19/02/2018, PROT. 571

12/03/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/03/2018 por AP20157 -

07/02/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0246

25/01/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

24/01/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

19/01/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD

09/01/2018, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

29/11/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PAULO SANDRO PAULA DA SILVA.

03/08/2017, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de: PAULO SANDRO PAULA DA SILVA.

27/06/2017, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/05/2017, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2017, 08:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fl. 11.

04/05/2017, 11:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/05/2017, 09:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/05/2017, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

02/05/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2017, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2017, 10:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/04/2017, 09:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/04/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

30/03/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2017, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 10:03

INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2017, 09:53