Execução Fiscal 1004775-42.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.786,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO RAIMUNDO SOUSA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

31/01/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 09:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 23:40

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 23:39

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SOUSA NOGUEIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:32

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:04

Todas as movimentações(68)

Outras Decisões

31/01/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 09:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 23:40

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 23:40

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 13:18

Despacho

•30/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 23:39

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SOUSA NOGUEIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:32

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:04

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 14:00

Juntada de Certidão

30/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 12:02

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:44

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:14

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:14

Conclusos para despacho

31/03/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:45

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 19:45

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:32

Publicado Ato ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO SOUSA NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004775-42.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a EXEQUENTE para, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar e diligenciar perante o juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória expedida. Prazo: 30 (trinta) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 19:22

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 20:04

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 21:04

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 20:18

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

07/06/2021, 17:30

Juntada de Informação de Prevenção

07/06/2021, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 17:21

Ato ordinatório

•04/04/2025, 21:19

Ato ordinatório

•04/04/2025, 21:19

Ato ordinatório

•05/12/2023, 13:22

Ato ordinatório

•05/12/2023, 13:22

Despacho

•09/11/2023, 16:47

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:47

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:47

Decisão

•31/01/2023, 09:34

Ato ordinatório

•29/11/2022, 23:39

Despacho

•31/08/2022, 08:04

Ato ordinatório

•30/07/2022, 15:31

Ato ordinatório

•17/06/2022, 14:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/06/2025, 13:18

Despacho

•30/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

•04/04/2025, 21:19

Ato ordinatório

•04/04/2025, 21:19

Ato ordinatório

•05/12/2023, 13:22

Ato ordinatório

•05/12/2023, 13:22

Despacho

•09/11/2023, 16:47

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:47

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:47

Decisão

•31/01/2023, 09:34

Ato ordinatório

•29/11/2022, 23:39

Despacho

•31/08/2022, 08:04

Ato ordinatório

•30/07/2022, 15:31

Ato ordinatório

•17/06/2022, 14:30

Despacho

•29/04/2022, 18:46

Despacho

•31/03/2022, 10:14

Ato ordinatório

•17/02/2022, 19:45

Ato ordinatório

•06/11/2021, 13:06

Ato ordinatório

•22/08/2021, 19:22

Despacho

•31/07/2021, 20:04

Ato ordinatório

•19/07/2021, 21:04

Despacho

•09/06/2021, 20:18