Procedimento Comum Cível 0000016-47.2014.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 24.194,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ABENEIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ANITA MARQUES TAVARES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2025, 16:40

Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:38

Arquivado Provisoramente

23/01/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:52

Todas as movimentações(117)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 14:16

Despacho

•09/05/2024, 18:11

23/01/2025, 16:40

Processo Desarquivado

23/01/2025, 16:38

Arquivado Provisoramente

23/01/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:52

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:34

Expedição de Carta precatória.

25/10/2022, 12:23

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:58

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de ABENEIR BARBOSA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000016-47.2014.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ABENEIR BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABENEIR BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 19:08

Juntada de volume

22/08/2021, 19:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO INSS.

16/07/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

16/07/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2020, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA

08/11/2019, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS.

14/06/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS.

14/06/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO INSS.

06/05/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

06/05/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS.

09/01/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS.

09/01/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

17/01/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

15/12/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/12/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2017, 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/11/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informaçoes cp

28/09/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFROMAÇÃO ACERCA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

14/06/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 191/2017

16/03/2017, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação referente ao cumprimento de carta precatória

14/04/2016, 12:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MT

08/10/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA TJ MT

07/10/2015, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1440

27/08/2015, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APREENTADA PELO INSS.

07/05/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APREENTADA PELO INSS.

07/05/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS

17/11/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS

17/11/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 17:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 460/2014 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

18/09/2014, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 460/2014 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

18/09/2014, 14:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

27/06/2014, 16:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/04/2014, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460

06/03/2014, 16:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2014, 15:20

CITACAO: ORDENADA

06/03/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR REQUISITADO PELA PARTE AUTORA.

20/01/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ciencia da decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada

15/01/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

14/01/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE LIMINAR.

10/01/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 17:32

INICIAL AUTUADA

10/01/2014, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 16:55

Ato ordinatório

•23/06/2023, 14:52

Decisão

•20/07/2022, 17:58