Execução Fiscal 0001609-79.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.763,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOPPI MINERADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:54

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOPPI MINERADORA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-79.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOPPI MINERADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOPPI MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 20:58

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 20:57

Todas as movimentações(52)

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:54

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:01

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 14:43

Despacho

•20/09/2023, 18:45

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legal

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Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOPPI MINERADORA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-79.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOPPI MINERADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOPPI MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 20:58

Juntada de certidão de processo migrado

22/08/2021, 20:57

Juntada de volume

22/08/2021, 20:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/08/2021, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/08/2021, 16:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/07/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

05/07/2019, 09:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2019, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2019, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2018, 11:35

CITACAO: ORDENADA

14/11/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2018, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 10:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2017, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2017, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 13:14

INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 16:56

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:53

Despacho

•25/08/2022, 20:54

Ato ordinatório

•25/03/2022, 16:01