Execução Fiscal 0008484-21.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 16.482.007,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DAYANE GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:17

Juntada de termo

13/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:31

Juntada de termo

05/12/2023, 08:55

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 13:05

Juntada de Cálculos judiciais

08/03/2022, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA.

08/03/2022, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 17:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:52

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:17

Juntada de termo

13/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2022, 16:52

Sentença Tipo B

•22/08/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:31

Juntada de termo

05/12/2023, 08:55

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 13:05

Juntada de Cálculos judiciais

08/03/2022, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA.

08/03/2022, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 17:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/02/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2022, 10:55

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:56

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:34

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008484-21.2005.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 23:05

Juntada de Certidão

22/08/2021, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2021, 23:05

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 19:15

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:23

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 08:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 12:11

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

07/10/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 02:55

Juntada de Petição intercorrente

05/10/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 12:01

Juntada de volume

02/10/2020, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 11/10/2019

10/10/2019, 10:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/10/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/06/2012, 10:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 14:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/11/2006, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER A NÃO NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

13/10/2006, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 14:12

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 16:36

INICIAL AUTUADA

14/02/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

14/02/2006, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2006, 12:50

Ato ordinatório

•23/06/2021, 09:21