Execução Fiscal 0011832-56.2019.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0011832-56.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 11:56

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Juntada de manifestação

31/08/2021, 07:45

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011832-56.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Tendo em vista que o exequente manifestou renúncia ao prazo recursal, conforme ID nº 564469888, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquive-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:37

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 23:37

Juntada de Certidão

22/08/2021, 23:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2021, 23:37

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:05

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2021, 23:37

Ato ordinatório

•14/01/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011832-56.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Tendo em vista que o exequente manifestou renúncia ao prazo recursal, conforme ID nº 564469888, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquive-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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