Execução Fiscal 0000687-05.1993.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTHMAR FRANZ RABITSCH

CPF

Reu

CABIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

ADALBERTO JORGE BERRO

CPF

Reu

JOSE GERALDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 17:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CABIMINAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTHMAR FRANZ RABITSCH em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE BERRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2021, 07:05

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 17:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/09/2021, 15:39

11/10/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CABIMINAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTHMAR FRANZ RABITSCH em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE BERRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2021, 07:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000687-05.1993.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000687-05.1993.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000687-05.1993.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000687-05.1993.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 06:01

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2021, 05:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

02/08/2011, 18:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

28/07/2011, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

20/07/2011, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2011, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2011, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 14:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2011, 13:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/02/2011, 13:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2011, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/11/2003, 11:42

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/09/2003, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2003, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PRAZO COMUM

27/05/2002, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/07/2001, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/03/2001, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 12:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3a.)

13/02/2001, 08:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/02/2001, 08:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/02/2001, 08:13

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/08/2000, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2000, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E OFICIO QUE ACOMPANHA

26/07/2000, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/07/2000, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/06/2000, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESPACHO NA EXECUÇAO FISCAL 00.9482-0

01/03/2000, 19:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/1999, 18:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/1999, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DESP.E.F.00.9482-0

19/08/1999, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/1999, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA

09/03/1999, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

09/11/1998, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/1998, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/1998, 17:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/08/1998, 17:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAR

17/06/1998, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 19:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS A 8A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 48.

04/06/1998, 11:45

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/06/1998, 11:38

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - P/JUIZO FEDERAL 8a.VARA/MG

03/06/1998, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1998, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 775

27/06/1997, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/1997, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/1997, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERT. EM 070696

11/06/1996, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1996, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1995, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1993, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1993, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1993, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/1993, 17:32