Execução Fiscal 0051470-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 218.840,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ENGETEC TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEC TECNOLOGIA S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:18

Todas as movimentações(38)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/10/2024, 15:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEC TECNOLOGIA S.A. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051470-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETEC TECNOLOGIA S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEC TECNOLOGIA S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 06:13

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2021, 03:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2018, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 22:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 22:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 22:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 11:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2016, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 17:56