Execução Fiscal 0020183-19.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 277.823,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

20/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60018573320244060000/TRF

13/03/2026, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6001857-33.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 30, 32, 44

13/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/02/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:44

Decisão interlocutória

19/02/2026, 15:44

Juntada de Petição

13/02/2026, 10:17

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60018573320244060000/TRF

17/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(182)

Despacho

20/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60018573320244060000/TRF

13/03/2026, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6001857-33.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 30, 32, 44

13/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 13:38

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:44

Decisão interlocutória

19/02/2026, 15:44

Juntada de Petição

13/02/2026, 10:17

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60018573320244060000/TRF

17/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:09

Juntado(a)

30/09/2025, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

16/09/2025, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

08/09/2025, 15:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148

08/09/2025, 10:42

Despacho

04/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60018573320244060000/TRF

29/08/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

30/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

29/07/2025, 02:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

28/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

28/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2025, 09:56

Expedição de mandado

28/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:49

Juntado(a)

24/07/2025, 14:49

Expedição de ofício

16/07/2025, 11:28

Decisão interlocutória

30/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/04/2025, 11:25

Despacho

02/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Juntado(a)

13/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2024, 17:14

Despacho

30/10/2024, 15:48

Juntada de Petição

29/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/10/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:33

Juntado(a)

16/10/2024, 12:51

Juntado(a)

03/10/2024, 12:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/08/2024, 16:14

Juntado(a)

09/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 10:43

Juntado(a) - Decisão

22/03/2024, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 17:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/12/2023, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2023, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

21/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:12

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2022, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2022, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 06:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020183-19.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020183-19.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020183-19.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 06:05

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2021, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE.

14/10/2014, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 21:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 21:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2014

26/02/2014, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 23:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 23:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ELECTRIQUE INSTALAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA

23/01/2014, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ELECTRIQUE INSTALAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E JOÃO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

23/01/2014, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 18:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

24/09/2013, 18:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 11:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2013, 11:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2013, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:48

DESPACHO

•09/08/2024, 14:01

OUTROS

•22/01/2024, 17:42

OUTROS

•09/08/2023, 16:52

OUTROS

•04/05/2023, 13:45

OUTROS

•14/02/2023, 14:47

OUTROS

•07/11/2022, 15:17

OUTROS

•04/04/2022, 16:50

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:48

DESPACHO

•09/08/2024, 14:01

OUTROS

•22/01/2024, 17:42

OUTROS

•09/08/2023, 16:52

OUTROS

•04/05/2023, 13:45

OUTROS

•14/02/2023, 14:47

OUTROS

•07/11/2022, 15:17

OUTROS

•04/04/2022, 16:50

OUTROS

•18/01/2022, 14:51

OUTROS

•22/11/2021, 20:47

OUTROS

•24/09/2021, 16:31