Execução Fiscal 0020183-19.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 277.823,86

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:12

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:21

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

17/04/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:50

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 11:11

Despacho

•04/04/2022, 16:50

07/07/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:12

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:21

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

17/04/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:52

Juntada de manifestação

24/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:39

Juntada de manifestação

27/11/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:47

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de ELECTRIQUE INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:39

Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:46

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão

02/09/2021, 06:11

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:44

Juntada de manifestação

26/08/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 06:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE.

14/10/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 21:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 21:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO/2014

26/02/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 23:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ELECTRIQUE INSTALAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA

23/01/2014, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ELECTRIQUE INSTALAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E JOÃO BAPTISTA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

23/01/2014, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

24/09/2013, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 11:20

INICIAL AUTUADA

26/04/2013, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2013, 12:38

Despacho

•18/01/2022, 14:51

Despacho

•22/11/2021, 20:47

Despacho

•24/09/2021, 16:31

Ato ordinatório

•25/08/2021, 15:55