Execução Fiscal 0036473-07.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.054.249,45

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FROILAN E TR EVENTOS EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:47

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:46

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:41

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 15:22

Despacho

•19/04/2022, 13:41

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legal

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17/05/2022, 03:47

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:46

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão

01/01/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 16:02

Juntada de manifestação

09/12/2021, 14:51

Juntada de manifestação

09/12/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de FROILAN E TR EVENTOS EMPRESARIAL LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

01/09/2021, 02:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 06:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF.

06/09/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 15.05.2019

12/07/2019, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2019, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2019, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/05/2019, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

11/01/2019, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/12/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 20:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 11:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2018, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/2017, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 21:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 21:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 21:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

26/01/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 16:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/10/2016, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 10:58

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2016, 12:52

INICIAL AUTUADA

30/06/2016, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 16:07

Ato ordinatório

•25/08/2021, 15:55