Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036717-73.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

SILVIO TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX MARTINS GUERRA

OAB/BA 46351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SILVIO TAVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NICOLAS GERARDO GOMEZ CORDERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de SILVIO TAVEIRA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de SILVIO TAVEIRA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:26

Expedição de Documento RPV.

04/04/2024, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/04/2024, 10:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de SILVIO TAVEIRA DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:29

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 10:29

Ato ordinatório

•06/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de SILVIO TAVEIRA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:26

Expedição de Documento RPV.

04/04/2024, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

04/09/2023, 07:05

Juntada de cálculos judiciais

04/09/2023, 07:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:10

Juntada de Informação

10/08/2023, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 14:02

Juntada de documentos diversos

10/08/2023, 14:00

Juntada de documentos diversos

10/08/2023, 13:52

Juntada de manifestação

06/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 12:47

Recebidos os autos

07/09/2022, 09:36

Juntada de documentos diversos

07/09/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM 27/05/2021 VARA: 2ª TR - RELATOR 3

24/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

06/08/2021, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/05/2021, 16:04

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

07/05/2021, 15:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 13:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 17:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

07/04/2021, 15:09

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

05/04/2021, 15:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/04/2021, 15:30

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

05/04/2021, 15:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/03/2021, 19:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

21/03/2021, 19:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

21/03/2021, 19:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADJ

21/03/2021, 19:36

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

19/03/2021, 10:41

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/02/2021, 07:43

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

28/01/2021, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/01/2021, 15:02

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

26/01/2021, 11:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/01/2021, 11:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/01/2021, 11:07

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

26/01/2021, 11:00

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

26/01/2021, 07:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 12:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 13:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/09/2020, 10:35

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

22/09/2020, 10:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO PER JEF REMARCADA - INT PARTES

22/09/2020, 10:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

30/06/2020, 09:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/06/2020, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

20/01/2020, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:08

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

21/10/2019, 20:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 15:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

21/10/2019, 15:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/10/2019, 15:43

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

21/10/2019, 15:43

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

21/10/2019, 15:42

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

21/10/2019, 15:42

CITACAO: ORDENADA

21/10/2019, 15:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/10/2019, 15:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/09/2019, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

19/09/2019, 16:58

Ato ordinatório

•10/08/2023, 14:10

Ato ordinatório

•24/10/2022, 12:47

Acórdão

•30/07/2022, 11:37

Sentença (anexo)

•17/03/2021, 09:31