Execução Fiscal 0082889-43.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.910.666,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Réu

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:40

Despacho

12/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2024, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 09:43

Juntado(a) - Habilitação

22/05/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:38

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:40

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:40

OUTROS

•15/02/2022, 17:22

12/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2024, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 09:43

Juntado(a) - Habilitação

22/05/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 16:22

Juntado(a) - Habilitação

04/02/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082889-43.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082889-43.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR GEM S FABRICACAO COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 18:52

Juntado(a) - Petição Inicial

04/01/2021, 05:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2019, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 15:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2017, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2017, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2016, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 07:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/06/2015, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2015, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2015, 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/03/2015, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 07:58

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/08/2014, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2014, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2014, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/08/2014, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2014, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2013, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2013, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

18/10/2012, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/02/2012, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 11:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2011, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/09/2011, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2011, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2011, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

30/05/2011, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/01/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

26/01/2011, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 15:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/11/2010, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 16:15