Execução Fiscal 0023133-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 66.214,15

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

GERALDO AURELIO FEITOSA

CPF

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:26

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 15:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2021, 15:43

Decorrido prazo de GERALDO AURELIO FEITOSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de manifestação

17/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:56

Juntada de manifestação

08/09/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:19

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:26

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 15:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2021, 15:43

Decorrido prazo de GERALDO AURELIO FEITOSA em 07/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 15:11

Ato ordinatório

•25/08/2021, 15:55

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legal

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08/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:30

Juntada de manifestação

17/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:56

Juntada de manifestação

08/09/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023133-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO AURELIO FEITOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA GERALDO AURELIO FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023133-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO AURELIO FEITOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA GERALDO AURELIO FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 06:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2014, 21:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO/2014 NOS TERMOS DO ART 40 LEF

28/10/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2013, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2013, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2013, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 20:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2013, 20:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2013, 20:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

04/10/2012, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 21:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 21:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 13:07

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 17:54