Execução Fiscal 0011290-06.1994.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTHMAR FRANZ RABITSCH

CPF

Reu

CABIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/11/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTHMAR FRANZ RABITSCH em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CABIMINAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2021, 07:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:37

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/11/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/09/2021, 15:39

14/10/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTHMAR FRANZ RABITSCH em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CABIMINAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/09/2021, 07:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011290-06.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTHMAR FRANZ RABITSCH CABIMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011290-06.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTHMAR FRANZ RABITSCH CABIMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

24/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 06:21

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2021, 03:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2010, 17:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/12/2009, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2009, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

14/10/2009, 07:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FAZ NACIONAL

22/07/2009, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/2003, 15:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/09/2003, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PRAZO COMUM

27/05/2002, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/07/2001, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/03/2001, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 12:27

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/08/2000, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2000, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E OFICIO QUE ACOMPANHA

26/07/2000, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/07/2000, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/06/2000, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESPACHO NA EXECUÇAO FISCAL 00.9482-0

01/03/2000, 19:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/1999, 18:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/1999, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DESP.E.F.00.9482-0

19/08/1999, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/1999, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA

09/03/1999, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A REDISTRIBUICAO AO JUIZO DA 18A. VARA CONF (CERTIDAO DE FLS 23).

03/11/1998, 14:59

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/11/1998, 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/10/1998, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 8 VARA

27/10/1998, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/1998, 16:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 8A VARA FEDERAL

09/06/1998, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS

01/06/1998, 15:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CIT.POR EDITAL

20/05/1998, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR COOBRIGADO

20/05/1998, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/1998, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/98

03/04/1998, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/1997, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1997, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1995, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1994, 18:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 94113021,94117655

18/11/1994, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1994, 18:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/1994, 16:19