Execução Fiscal 0008880-75.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 178.436,06

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHAVES & PEIXOTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL

OAB/BA 20599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de CHAVES & PEIXOTO LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:43

Juntada de certidão

12/09/2025, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 10:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de CHAVES & PEIXOTO LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2025, 18:39

Despacho

•11/05/2022, 10:54

12/09/2025, 07:43

Juntada de certidão

12/09/2025, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:33

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Citação ATAS DE DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição automática realizada em 12/04/2021. Vara: 18ªVara-Salvador

24/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de CHAVES & PEIXOTO LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO CHEGARÁ DE FEIRA OPORTUNAMENTE

12/04/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo redistribuído pela SECLA e encaminhadas as peças digitalizadas por email hoje

12/04/2021, 15:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUÍDO EM DECORRÊNCIA DO ART. 3º DO PROVIMENTO COGER - 11026137 (DESPACHO FL 86)

12/04/2021, 09:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO

22/03/2021, 18:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO DE REMESSA

22/03/2021, 18:14

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

15/12/2020, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA- PARA DISTRIBUIÇÃO EM DETERMINAÇÃO AO DESPACHO DO MM JUIZ

14/12/2020, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 10:26

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

09/12/2020, 18:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

29/01/2020, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXCDO

02/03/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO

07/12/2015, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2013, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 15:51

INICIAL AUTUADA

06/11/2012, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2012, 16:46